Tipo de procedimento
Procedimento Concursal Comum
Descrição / Atividades a exercer
Funções gerais:
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Funções específicas:
- Elaboração do Plano de Segurança e Saúde (PSS) para todos os projetos da responsabilidade do Município, de acordo com o previsto na Diretiva n.º 92/57/CEE, e na transposição realizada pelo Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro;
- Elaboração do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG), para todos os projetos da responsabilidade do Município, de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de março, com base no modelo PPG disponibilizado no portal da Agência Portuguesa do Ambiente, de acordo com o estipulado no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, bem como dar cumprimento às demais legislações aplicáveis;
- Cumprimento, promoção e acompanhamento de todas as obrigações legais durante a execução das obras de empreitadas da responsabilidade do Departamento de Obras Municipais relativamente ao Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG) de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de março, com base no modelo PPG disponibilizado no portal da Agência Portuguesa do Ambiente, de acordo com o estipulado no artigo 10.º do Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de março;
- Cumprimento e/ou promoção de todas as obrigações legais previstas no do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, a que as obras de empreitada se encontra
Área Funcional
Saúde Ambiental
Nível habilitacional
Licenciatura
É Permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Não
Grau de Complexidade
Grau 3
Âmbito
Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
Referência Procedimento
2021/4
Código da BEP
OE202107/0162
Carreira/Categoria
Técnico Superior/Técnico Superior
Vínculo
Contrato - Tempo Determinado
Unidade Orgânica
Divisão de Empreitadas
Postos a Ocupar
1
Remuneração Base
1205,08 €