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Município de Cantanhede sensibiliza população sobre limpeza de terrenos e uso do fogo
Município de Cantanhede sensibiliza população sobre limpeza de terrenos e uso do fogo
Uma ação de sensibilização sobre a obrigatoriedade legal de criação de faixas de gestão de combustível e sobre as limitações e impedimentos em fogueiras, queimas e queimadas, vai ser realizada no auditório da Junta de Freguesia, em Cordinhã, no próximo dia 28 de fevereiro, a partir das 20h30. Para dar enquadramento ao assunto em causa e prestar esclarecimentos, vão participar na sessão o vereador do pelouro dos Recursos Naturais, Desenvolvimento Rural e Florestal, Adérito Machado, o Coordenador Municipal da Proteção Civil, Hugo Oliveira, e elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Depois da ação inaugural realizada em Ançã, no passado dia 21 de fevereiro, este programa a cargo do Gabinete Técnico Florestal, em parceria com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, prossegue com mais seis sessões já agendadas, designadamente em Murtede (6 de março), Febres (7 de março), Cantanhede (12 de março), Covões (14 de março), Outil (18 de março) e Portunhos (20 de março).

Estas iniciativas junto das populações visam alertar acerca da obrigatoriedade legal da limpeza das áreas envolventes às residências, cujo prazo legal termina no próximo dia 15 de março.

Numa altura em que a data limite imposta pelo executivo governamental se aproxima a passos largos, a Câmara Municipal de Cantanhede mantém a aposta em ações sensibilização para incentivar ao cumprimento de obrigatoriedade legal, fomentando também uma cultura de responsabilidade estruturada em torno de um conhecimento efetivo das normas de segurança necessárias e obrigatórias á salvaguarda e preservação do espaço florestal.

Dirigidas a toda a população em geral, as ações de sensibilização têm como principal objetivo esclarecer os proprietários sobre as suas responsabilidades no que diz respeito à limpeza dos terrenos, bem como sobre os trabalhos previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios relativamente às intervenções a realizar pela Câmara Municipal de Cantanhede.

Será importante relembrar que a responsabilidade da limpeza desses espaços é dos proprietários, nos termos da lei em vigor, a qual, em caso de infração, tem previstas contraordenações puníveis com coima que pode ascender a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Com estas ações pretende-se ainda clarificar a população relativamente ao uso do fogo, nomeadamente no que diz respeito à realização de fogueiras, queimas e queimadas, face às recentes alterações legislativas sobre a matéria (Decreto-Lei n.º14/2019, de 21 de janeiro).

 

fonte: GIRP   26 fevereiro 2019

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