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Câmara de Cantanhede estuda modelo de cooperação com as juntas de freguesia
No âmbito do processo de transferência de competências
Câmara de Cantanhede estuda modelo de cooperação com as juntas de freguesia
A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede reuniu com os presidentes de junta para debater os contornos do processo de transferência de competências para as freguesias. O encontro teve como objetivo estabelecer os critérios que vão regular a cooperação camarária neste domínio, tendo como referência o facto de o Município, de acordo com uma deliberação já aprovada para o efeito, ter decidido manter na esfera da ação municipal várias competências que, nos termos da legislação em vigor, pertencem às juntas.

A decisão parte do entendimento de que há vantagens na gestão direta dessas competências, “por se revestirem de natureza estruturante e, além disso, permitirem ganhos de escala ao centrar numa única entidade a sua execução”. Por outro lado, é também tida em conta a circunstância de as freguesias não estarem ainda vocacionadas para assegurar certos serviços, sobretudo no que diz respeito à emissão de algumas licenças e fiscalização. Por isso, continuarão a ser resolvidos na Câmara Municipal assuntos relacionados com o licenciamento ao nível da publicidade de natureza comercial, atividades de exploração de máquinas de diversão, instalação de recintos improvisados ou acampamentos ocasionais, espetáculos desportivos e divertimentos na via pública e realização de fogueiras ou lançamento e queima de artigos pirotécnicos.

A Câmara Municipal continua a assumir igualmente as competências em matéria de gestão e manutenção de espaços verdes, bem como a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Também estas as juntas aceitam que se mantenham na esfera da autarquia cantanhedense, sendo certo que serão executadas no âmbito da cooperação a desenvolver segundo o modelo que a presidente da Câmara Municipal está a negociar para o efeito com os presidentes de junta.

De acordo com a proposta que vai ser submetida à votação da Assembleia Municipal, permanecem na esfera das juntas de freguesias as competências relativas à manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, bem como a manutenção dos espaços envolventes desses estabelecimentos.
 

fonte: GIRP   27 setembro 2019

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