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Câmara Municipal aprova novas medidas para apoiar economia do concelho
Apoio à retoma económica
Câmara Municipal aprova novas medidas para apoiar economia do concelho
O executivo da Câmara Municipal de Cantanhede aprovou, na reunião da semana passada, novas medidas de apoio à retoma da economia em todo o concelho.

Assim, a Câmara Municipal de Cantanhede vai abrir um procedimento excecional de licenciamento de esplanadas para cafés e restaurantes do concelho, tendo em vista aumentar a capacidade destes estabelecimentos e a segurança dos seus clientes, de forma a minimizar a perda de lugares disponíveis, imposto pelo plano de desconfinamento publicado pelo Governo, sem descurar o respeito pelas exigências de acessibilidade na via pública e as normas de segurança pública. E vai proceder também à isenção do pagamento de taxas.

“Através deste procedimento, e durante o ano de 2020, os restaurantes, cafés, pastelarias e similares do Concelho poderão ampliar excecionalmente as suas atividades para as ruas e praças adjacentes”, referiu a presidente da edilidade, Helena Teodósio.

O regulamento e as condições para que os empresários possam beneficiar destas medidas estão publicados no website da Câmara Municipal de Cantanhede.

A Câmara Municipal prevê, igualmente, a isenção do pagamento de taxas até ao final do presente ano, relativas à venda ambulante/unidades móveis, com autorização excecional e com carácter precário, em local a indicar previamente pelos Serviços de Fiscalização, mediante o escrupuloso cumprimento das orientações da DGS e legislação vigente nesta matéria, sendo a apreciação efetuada caso a caso dos pedidos formulados.


LOJAS DO MERCADO DA PRAIA DA TOCHA COM ISENÇÃO DE TAXAS
Com o plano de desconfinamento em curso, torna-se necessário iniciar-se a recuperação e revitalização da economia local, apoiando os seus agentes económicos, afetados com as medidas de contenção, como é o caso de comerciantes locais.

Está nesta situação o Mercado Municipal da Praia da Tocha, que, de acordo com o Regulamento em vigor, deverá funcionar entre 1 de junho e 30 de setembro.

Assim, porque a época balnear está a iniciar, também ela com significativas medidas restritivas, e considerando o atual panorama económico derivado da pandemia que ainda assola todo o país e o mundo, o executivo aprovou, por unanimidade, a isenção do pagamento de taxas das lojas do Mercado Municipal da Praia da Tocha.

“Estas medidas são mais do que necessárias para apoio aos empresários locais, que são os principais dinamizadores da nossa economia”, afirmou a autarca, que se mostrou plenamente convicta de que “todos os apoios que estamos a dar são uma quebra de receita elevada nos cofres da Câmara Municipal, mas absolutamente necessária para suprir todos os problemas que o Covid-19 nos tem dado”.

Recorde-se que, desde o início da pandemia, a Câmara Municipal tinha lançado um conjunto de 40 medidas para ajudar os munícipes, as famílias e as empresas, das quais se destacam:
- Antecipar os pagamentos da faturação a empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços, não procedendo à dedução do desconto inerente ao pronto pagamento aos fornecedores que praticam essa modalidade na faturação com o Município.
- Apoio a micro, pequenas e médias empresas para salvaguarda dos postos de trabalho.
- Não proceder à cobrança das taxas dos parcómetros municipais. 
- Suspensão da cobrança das rendas, no período do estado de emergência, pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados, encerrados por imposição das regras do estado de emergência.
- Suspensão do pagamento de taxas relativas ao período do estado de emergência, devidas pela ocupação do espaço público e de publicidade nos estabelecimentos comerciais licenciados pela autarquia.
Todas as medidas/regulamentos de apoio e as condições para beneficiar das mesmas podem ser consultadas no website do município em www.cm-cantanhede.pt.

 

fonte: GIRP   25 maio 2020

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