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Loteamentos

«Operações de loteamento» as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento

Pesquisa 19

Pedido de emissão de alvará ou aditamento de alvará referente a licença e alteração de licença de loteamento, autorização e alteração da autorização de obras de urbanização, licença e alteração da licença de loteamento e obras de urbanização.
.doc - 166 KB - 10 set 2024
Pedido de ocupação da via pública com infraestruturas de obra (andaimes, tapumes, resguardos, caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, veículo pesado, estaleiro, guindáste, gruas, etc...)
.doc - 143 KB - 1 fev 2024
Pedido para a emissão de certidão comprovativa da receção provisória das obras de urbanização do loteamento ou em como a caução é suficiente para garantir a sua boa execução, ou ainda em como o loteamento não careceu das referidas obras.
.doc - 117 KB - 29 set 2017
Pedido de aprovação de projetos de obras de urbanização.
.doc - 112 KB - 18 out 2016
Pedido de prorrogação do prazo de solicitação da emissão do alvará de loteamento e/ou obras de urbanização.
.doc - 155 KB - 9 set 2016
Pedido para concessão de licença administrativa ou comunicação prévia referente a uma operação de loteamento urbano.
.doc - 105 KB - 9 set 2016
Formalização da alteração da designação do(s) titular(es), cotitular(es) ou do empreiteiro num processo, face ao inicialmente apresentado.
.doc - 124 KB - 9 set 2016
Pedido de anulação de processo ou aditamento.
.doc - 470 KB - 9 set 2016
Formalização de alterações ao projeto inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação.
.doc - 165 KB - 9 set 2016
Comunicação da data de início dos trabalhos/ obras a realizar, decorrentes da emissão de alvará, emissão da admissibilidade ou da intenção de realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.
.doc - 85 KB - 9 set 2016
Pedido de concessão de prazo suplementar para conclusão dos trabalhos/obra, por não a ter conseguido concluir no prazo fixado no respetivo alvará.
.doc - 142 KB - 9 set 2016
Pedido de isenção de todas as taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização até ao pedido de emissão do Alvará de Autorização de Utilização.
.doc - 152 KB - 27 jun 2016
Pedido de nova apreciação da arquitetura, loteamento ou processo.
.doc - 164 KB - 4 fev 2016
Pedido de receção provisória ou definitiva de obra de urbanização e/ou redução da garantia bancária.
.doc - 122 KB - 18 jun 2015
Pedido de prorrogação de prazo para concluir obras inacabadas.
.doc - 139 KB - 30 jun 2011
Pedido para atribuição de licença administrativa referente a alteração de loteamento.
.doc - 142 KB - 18 jun 2008
Pedido de prorrogação de prazo para entrega de documentos solicitados.
.doc - 130 KB - 14 dez 2006
Pedido de substituição e abertura de um novo livro de obra.
.doc - 129 KB - 14 dez 2006
Formalização de alterações ao projeto de loteamento inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação.
.doc - 158 KB - 14 dez 2006