O Gabinete Técnico Florestal (GTF) da Câmara Municipal de Cantanhede iniciou a sua actividade em 22 de Novembro de 2004, com o objectivo de apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de acordo com a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio (revogada pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro – segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios).

Ao nível do planeamento o gabinete é responsável pela elaboração e posterior actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, elaboração do Plano Operacional Municipal e participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de protecção civil.



Fundo Florestal Permanente 2019

Candidatura do Município de Cantanhede aprovada ao Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais – 2019, inserida no Fundo Florestal Permanente – Defesa da Floresta Contra Incêndios

A Câmara Municipal de Cantanhede recebeu a aprovação da candidatura de apoio financeiro para o funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais, pelo valor máximo de 13.937,14€.
O apoio financeiro atribuído insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos” do Regulamento do Fundo Florestal Permanente (FFP), e destina-se ao apoio ao Gabinete Técnico Florestal.
A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuição para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, bem como outra no domínio da preservação e da defesa da floresta, determina o seu artigo 5.º, que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no FFP.


Atribuições

São atribuições do Gabinete Técnico Florestal:

- Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
- Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- Promoção de políticas e de acções no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
- Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;
- Proceder ao registo cartográfico anual de todas as acções de gestão de combustíveis; - Recolha, registo e actualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
- Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
- Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho;
- Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a aprovar pela assembleia municipal;
- Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a aprovar pela assembleia municipal.
(Artigo n.º 2 da Lei n.º 20/2009 de 12 de Maio)

Competências

O Gabinete Técnico Florestal assegura também, no âmbito dos espaços verdes e arranjos paisagísticos a elaboração de projectos, acompanhamento e fiscalização de empreitadas, na componente dos espaços verdes e sistemas de rega, destacando-se:

Parque Urbano da Quinta de S. Mateus - Qt. S. Mateus

Considerando a importância da boa gestão do recurso água e às cada vez mais frequentes restrições ao seu uso, no projecto do Parque Verde de S. Mateus foi preconizado um sistema central de controlo interactivo do sistema de rega que garante uma gestão da rega eficiente e racional, que permite calcular diariamente a quantidade de água necessária para manter as plantas saudáveis.
A principal vantagem do controlo central é a poupança de água, estimando-se que a mesma poderá ser de 20 a 30% se comparada com um sistema de controlo normal.
O sistema instalado –SiteControl-, (instalados cerca de 20 em Portugal), semelhante aos instalados no Festival de Jardins de Ponte de Lima e espaços verdes da Faculdade da Beira Interior na Covilhã, permite gerir e controlar o sistema de rega à distância em um ou mais locais através do software de gestão. Utilizando a internet a gestão do sistema pode ser efectuada em qualquer parte do mundo.
O software de gestão permite visualizar no computador todo o sistema de rega instalado, incluindo a localização e funcionamento de cada sector individualmente.

O sistema permite ainda controlar e ajustar automaticamente aplicações de rega para os diferentes tipos de material vegetal instalado, flores de cobertura, relvados e zonas de arbustos, de acordo com os dados fornecidos pela estação meteorológica, e calculando os valores de evapotranspiração diária (ET), ajustando automaticamente os tempos de rega por estação para repor apenas a água necessária às plantas, evitando os desperdícios.
A estação meteorológica recolhe e envia dados climatéricos (temperatura, humidade, queda de chuva, velocidade do vento, pressão atmosférica, etc.) para o computador central. O programa pode assim controlar os vários ciclos de rega com base nas necessidades de água, sem exceder a capacidade da exploração. 


Recursos Hidrícos

O Gabinete Técnico Florestal desenvolve também projectos de preservação, acompanhamento e fiscalização de empreitadas relacionadas com drenagem de águas pluviais e preservação de recursos hídricos, tendo sempre como objectivo provocar o menor impacte nos ecossistemas, desenvolvendo os trabalhos por forma a que não prejudiquem o seu equilíbrio ecológico, visando a sua requalificação ambiental e preservação, bem como melhorar a atractividade e potenciar o desenvolvimento económico e social, aproveitando os recursos naturais e da paisagem.
Neste âmbito decorreu no final de 2007, a empreitada de Limpeza e Valorização de Linhas de Água na Cidade de Cantanhede, intervenção que consistiu no arranque, corte e remoção para as margens de toda a vegetação herbácea e arbustiva invasora existente nos taludes e margens da vala, incluindo a remoção mecânica e/ou manual de material assoreado no leito da vala e ainda a poda criteriosa de árvores existentes.

Contactos

Morada
Casa Municipal da Protecção Civil
Rua dos Bombeiros Voluntários
3060-163 Cantanhede

T
elefone: 
231 423 818
E-mail: gtf
@cm-cantanhede.pt

horário
Segunda a Sexta: 9h - 13h / 14h - 17h

Responsável
Eng.ª Sara Dias
sdias@cm-cantanhede.pt
gtf@cm-cantanhede.pt

Conteúdo atualizado a 28.07.2020