Tipo de procedimento
Procedimento Concursal Comum
Descrição / Atividades a exercer
Funções gerais
• Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
• Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
• Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
• Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Funções específicas
• Colaborar na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo higío-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados;
• Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior;
• Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecronológico dos animais;
• Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de carácter epizoótico;
• Emitir guias sanitárias de trânsito;
• Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respetivo município;
• Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal.
Área Funcional
Medicina Veterinária
Nível habilitacional
Licenciatura
É Permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Não
Grau de Complexidade
Grau 3
Âmbito
Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
Referência Procedimento
2021/10
Código da BEP
OE202112/0450
Carreira/Categoria
Técnico Superior/Técnico Superior
Vínculo
Contrato - Tempo Indeterminado
Unidade Orgânica
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Postos a Ocupar
1
Remuneração Base
1215,93 €