A consolidação do processo democrático à luz das várias revisões constitucionais foi o ponto de partida para a intervenção da presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, na sessão solene do 51.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

Partindo do entendimento de que os textos constitucionais refletem as transformações sociais, culturais e económicas que marcam cada época, a autarca referiu que a questão que se coloca relativamente ao que aconteceu em Portugal nas últimas cinco décadas é a de saber se a evolução constitucional decorreu das mudanças conjunturais ou foi ela própria que promoveu essas mudanças.

“Em certa medida, a evolução constitucional ajuda a explicar o rumo do país nos últimos 51 anos e a este respeito, não há como escapar à evidência de que esse rumo se ficou a dever aos amplos consensos gerados entre as principais forças políticas nos quadros parlamentares de diferentes conjunturas, mesmo se com a oposição de algumas outras”, referiu.

O efeito prático das revisões constitucionais de 1982, 1989, 1992 e 1997 traduziu-se, assim, numa melhoria substancial da qualidade de vida dos portugueses. A este propósito, enumerou alguns indicadores da evolução positiva do país em domínios estruturantes como a educação ou a saúde.

O papel das autarquias à luz do recente processo de transferência de competências da Administração Central foi, segundo Helena Teodósio, outra peça importante na consolidação da democracia, mas embora se constate “um avanço considerável na descentralização dos processos de decisão da administração pública e na gestão territorial”, merece ser reforçado.

“Sendo certo que o país só teria a beneficiar com o reforço da descentralização, torna-se agora necessário aprofundá-la, eventualmente no âmbito das Comunidades Intermunicipais na gestão territorial, tendo em conta que se trata de entidades vocacionadas para a cooperação entre os municípios na execução dos programas operacionais de base regional”, explicou.

A terminar, a presidente da autarquia cantanhedense lembrou que “o que importa agora é que haja uma forte mobilização dos cidadãos e dos agentes económicos e sociais para fazer frente aos complexos desafios que têm vindo a emergir nesta conjuntura pautada por tensões e alterações nos equilíbrios geopolíticos mundiais”. Para tanto, concluiu, urge “aperfeiçoar o modelo de sociedade que ambicionamos, um modelo de sociedade que concretize integralmente os ideais do 25 de abril e dê respostas às necessidades dos cidadãos”.

Na sessão solene, também o presidente da Assembleia Municipal, João Pais de Moura, alertou para o complexo cenário geopolítico à escala mundial, o que desde logo impõe novos desafios à Europa e a Portugal, sobretudo em domínios como a segurança e a defesa.

A cerimónia incluiu ainda as intervenções dos representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, nomeadamente Joana Seabra (PSD), Áurea Andrade (PS) e Ulisses Salvador (Chega).