Caros Munícipes,

A fazer fé nas projeções que o Banco de Portugal enuncia para a economia portuguesa em 2025, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Cantanhede vão ser executados num contexto em que que “a atividade económica em Portugal deverá crescer 2,1%, enquanto a inflação se fixará presumivelmente em valores consistentes com a estabilidade de preços”, o que, segundo a instituição, se traduzirá “na manutenção da convergência da economia portuguesa para os níveis de rendimento europeus e num diferencial de inflação face à área do euro aproximadamente nulo”.

Esta previsão surge enunciada no último Boletim Económico do Banco de Portugal, publicado em outubro, no qual se aponta um crescimento equilibrado para a economia portuguesa, antevendo que as “pressões inflacionistas externas deverão manter-se moderadas” e que o “dinamismo do rendimento disponível continuará a refletir uma evolução favorável do mercado de trabalho, com aumento do emprego e dos salários, e o impacto das medidas orçamentais”.

Por outro lado, admite-se que “a transição gradual para taxas de juro mais baixas e as entradas de fundos europeus apoiarão um maior crescimento do investimento” e que “a procura externa dirigida à economia portuguesa deverá acelerar” em 2025 e 2026, ainda que a evolução das exportações possa ser condicionada “pelo esgotamento do impulso da recuperação pós pandemia dos serviços, em particular dos associados ao turismo”.

No que diz respeito ao investimento, espera-se “um maior dinamismo com o alívio das condições financeiras, a melhoria das perspetivas globais e o estímulo dos fundos europeus, devendo o investimento registar uma taxa de crescimento média de 5,2% nos dois próximos anos, refletindo “a manutenção de um crescimento robusto da componente pública e a recuperação da Formação Bruta do Capital Fixo do setor empresarial, onde se mantém a necessidade de aumento e modernização do stock de capital, em particular em domínios como a digitalização, a adoção de novas tecnologias e a transição energética”, refere o Banco de Portugal.

Quanto ao mercado de trabalho, a instituição prevê que “o emprego deverá continuar a crescer” e que “a taxa de desemprego permanecerá baixa”, num contexto de aumento da taxa de atividade e de fluxos imigratórios significativos, mas já os salários, depois do aumento 4,6% estimado para 2024, “terão ganhos mais moderados e alinhados com o crescimento da produtividade em 2025 e 2026”.

Na introdução ao Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Cantanhede destaquei o que na altura me parecia a volatilidade da situação internacional, com a consequente dificuldade em avaliar prospectivamente a evolução da economia mundial, situação essa que aliás permanece ou terá até piorado em função de acontecimentos recentes, acentuando ainda mais a incerteza sobre se as previsões para Portugal virão ou não a cumprir-se, além de que, no plano interno, subsistem nesta altura algumas dúvidas sobre o que virá a acontecer com o Orçamento de Estado para 2025 em sede de debate na especialidade.

Com base neste enquadramento, o Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Cantanhede para 2025 foi elaborado obedecendo a uma lógica de sustentabilidade dos recursos financeiros de que a autarquia dispõe para responder ao alargamento das responsabilidades que passou a deter em novas áreas que entretanto ficaram sob a sua alçada, projetando tanto quanto possível os investimentos de capital em infraestruturas e equipamentos coletivos com carácter estruturante para o reforço da coesão territorial.

O primeiro dado a destacar deste Orçamento é sem dúvida o significativo aumento do valor global estimado, concretamente um acréscimo de 9.568.385 euros, ou seja, mais 22,53% do que o de 2024, o que reflete bem o grau de exigência com que a Câmara Municipal está confrontada para assegurar que seja executado com a mesma eficiência e eficácia que tem pautado a sua atuação.

Esse aumento decorre essencialmente da assunção das novas competências transferidas pela Administração Central a que já aludi antes, as quais, como seria de esperar, terão bastante impacto na gestão da instituição, quer do ponto de vista financeiro, quer em termos organizacionais. Assim, a despesa corrente verificada registará um incremento apreciável em função do inevitável alargamento do quadro de pessoal, para dar respostas às novas responsabilidades em áreas como a saúde e a educação, só para referir as que têm mais peso orçamental.

Por outro lado, também devido aos compromissos associados a essas novas responsabilidades, o Município de Cantanhede assumiu uma série de investimentos de relevo, com destaque para a renovação do parque escolar e também da rede de cuidados de saúde primários.

No primeiro caso, refiro-me à empreitada da requalificação da Escola EB 2,3 e Secundária João Garcia Bacelar, na Tocha, cujo concurso público está já em curso, a que se seguirá a curto prazo a da Escola EB 2,3 Carlos de Oliveira, em Febres, enquanto prosseguem as obras de fundo na Escola Secundária Lima-de-Faria e as da segunda fase da Escola EB 2,3 Marquês de Marialva, estas últimas ainda com impacto financeiro nas contas da autarquia para além de 2025.

No campo da saúde, destaco a reabilitação do Centro de Saúde de Cantanhede e a construção do novo polo de Covões da Unidade de Saúde Familiar (USF) Bairrada estando ainda previstos investimentos de monta na remodelação das Unidades de Saúde Familiar de Ançã, Tocha, Febres e Cadima, as quais aguardam apenas a formalização do apoio financeiro inerente às candidaturas submetidas ao PRR para o efeito, tal como acontece com os polos de Bolho, Murtede e Sepins da USF Bairrada.

Os recursos financeiros a alocar às obras nos setores da educação e da saúde têm efetivamente um peso considerável nas despesas de capital, que aliás registam um aumento de 179.55% em relação às orçadas para 2024, mas há outras rubricas com valores inscritos muito significativas, entre elas as relativas à aquisição de terrenos para alargamento das zonas industriais e construção das respetivas infraestruturas, processo que de resto o executivo camarário continua apostado em acentuar.

Referência merecem ainda os 6.956.770,00 euros destinados à requalificação da rede viária no âmbito de um programa integrado que contempla outras despesas de relevo em intervenções a realizar pelas equipas da Divisão de Administração Direta e Apoio às Freguesias, bem como as verbas previstas para a habitual cooperação com as Juntas de Freguesia e ao apoio às associações e outras entidades.

Feita a síntese possível do Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Cantanhede para 2025, vale a pena sublinhar de novo que a sua execução será especialmente exigente, sobretudo pelo aumento do leque de ações que é necessário desencadear para dar suporte administrativo e financeiro às despesas aqui elencadas.

Em todo o caso, são documentos que dão expressão bem eloquente do extraordinário trabalho realizado pelas equipas dos diferentes setores da Câmara Municipal na elaboração de candidaturas ao PRR, ao Portugal 2030 e a outros programas, conforme se depreende da extensa lista de projetos de caráter material e imaterial aqui elencados e que beneficiam de comparticipação financeira nesse âmbito.

Enaltecendo o extremoso cuidado e o grande profissionalismo com que todos os colaboradores da autarquia têm cumprido as funções no âmbito da missão que abraçaram ao serviço do interesse público, faço questão de reiterar a minha inteira confiança na sua capacidade para assegurarem a execução dos investimentos aqui elencados, dando também resposta cabal aos novos desafios que vão surgindo com novas oportunidades de financiamento para projetos e iniciativas que contribuam para a consolidação do processo de desenvolvimento económico e social do concelho.