Caros munícipes,

Além de vários serviços disponíveis, o portal do Município evidencia a atividade camarária, nomeadamente as realizações materiais mais relevantes, mas dando também conta de decisões e tomadas de posição do executivo relativamente a matérias fundamentais para cuidar da satisfação das necessidades dos cidadãos.

Começando exatamente por aí, tomo a liberdade de destacar as insistentes diligências efetuadas para resolver os constrangimentos que estão a afetar a prestação de cuidados de saúde no concelho. O maior deles é, sem dúvida, a falta de uma Urgência Básica para atendimento de doentes com episódios agudos, situação que se agravou desde que o Ministério da Saúde decidiu fechar a Consulta Aberta no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, ignorando completamente o protocolo que celebrou com a Câmara Municipal, com base no qual esses doentes tinham acesso a atendimento médico das 8h00 às 24h00.

Eu nunca me conformei com a falta de uma Urgência Básica e fiz várias diligências junto da tutela para que ela seja efetivamente criada, de modo a responder com qualidade e em tempo útil às necessidades das pessoas, razão que me faz continuar a lutar pelo que considero ser-lhes devido no quadro do alargamento das competências da autarquia também no campo da saúde.

Outra área em que a Câmara Municipal se tem disponibilizado totalmente a cooperar com o Governo é a Educação, nomeadamente na requalificação dos estabelecimentos de ensino de que o Estado Central é proprietário e cujas condições atingiram um tal estado de degradação que exigiam intervenção urgente. Apesar das inúmeras interpelações que fizemos nesse sentido ao Ministério da Educação, o problema arrastou-se durante anos num impasse que parecia não ter fim à vista, o que levou a autarquia a tomar a decisão de assumir o montante da comparticipação nacional dos investimentos em equipamentos que não lhe pertencem para que as obras pudessem então beneficiar de financiamento comunitário.

Foi o que aconteceu com a EB 2,3 Marquês de Marialva, que tem nesta altura a sua segunda fase de requalificação em curso e foi o que aconteceu com a Escola Secundária Lima-de-Faria, embora nesta última a nossa expetativa seja agora a de que empreitada já adjudicada para execução do projeto de requalificação de fundo encomendado pela Câmara Municipal venha a ser totalmente financiada no âmbito da transferência de competências da Administração Central para o Município em matéria de educação.  O mesmo perspetivamos para as EB 2,3 de Febres e da Tocha, cujos projetos a autarquia tratou também de elaborar, no sentido de as obras avançarem o mais rapidamente possível, para que nenhum aluno dos 2.º e 3.º ciclos tenha de continuar a estudar em condições deficientes. De resto, apenas os que estão nesses níveis de ensino se encontram em tal situação nos estabelecimentos de ensino sob tutela do Estado Central, uma vez que o Município tem investido fortemente na requalificação da rede escolar que lhe pertence, designadamente a que integra os jardins de infância e as escolas do 1.º ciclo.

Nesta plataforma constam igualmente várias realizações e decisões alinhadas com as orientações que o Executivo Camarário tem vindo a seguir, a começar pela valorização da base económica, através da atração de mais empresas para as zonas industriais e o reforço da coesão do território com a construção e renovação de infraestruturas e equipamentos coletivos.

Nesse âmbito, mantém-se a aposta na cooperação com as Juntas de Freguesia, financiando ou apoiando importantes investimentos em vários domínios, bem como a concessão de algum suporte financeiro às associações e outras entidades, quer atuando como parceira na realização de certas despesas de capital, quer subsidiando a sua atividade regular.

Por outro lado, é de relevar o investimento em habitação social e na requalificação urbana, sendo de destacar nesta valência da atividade camarária o projeto estruturante que a Divisão de Estudos e Projetos desenvolveu para a zona nascente da cidade de Cantanhede, preparando-a do ponto de vista urbanístico e dos equipamentos coletivos para os grandes desafios que se perspetivam a médio e longo prazo.

Finalmente, a minha última nota é para dizer que os serviços camarários estão a desenvolver um trabalho absolutamente notável na elaboração de candidaturas para obtenção de apoio comunitário a projetos estruturantes em várias áreas, de modo a que o Município possa aproveitar todas as oportunidades de financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 20/30. O que posso dizer quanto a isso é que há uma grande motivação e espírito de equipa de todos os setores em torno dos objetivos enunciados para o ciclo de desenvolvimento que estamos a atravessar, na perspetiva de que este será decisivo para o futuro do concelho.