Município de Cantanhede

Edital nº 37/2026

Mod. 727 Pedido de Parecer de Emparcelamento (2026.03.27)

Pedido de parecer para emparcelamento rural simples. (ao abrigo do n.º 2 do art.º 9.º ou do n.º 5 do art.º 51.º da Lei 1...

Mod.61 Certidão Localização Plano (2026.03.16)

Pedido de informação acerca da possibilidade de determinado prédio se situar ou não em área urbana ou urbanizável de aco...

Mod.64 Ocupação Via Pública (2026.03.16)

Pedido de ocupação da via pública com infraestruturas de obra (andaimes, tapumes, resguardos, caldeiras, amassadouros, d...

Mod.45 Autorização Utilização (2026.03.16)

Pedido de autorização de utilização de um edifício novo, alterado, ampliado, restaurado, etc......

Mod.63 Certidão Freguesia (2026.03.16)

Pedido de indicação da freguesia a que determinado prédio pertence....