BUPi - Balcão Único do Prédio
O QUE É O BUPi
O BUPi Balcão Único do Prédio é uma plataforma para identificar , mapear e entender o território português , onde conhecimento é transformado em valor para todos O BUPi surge com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora, especialmente a norte do Tejo onde a maioria dos municípios não dispõem de qualquer forma de cadastro.
O projeto visa possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.
QUEM PODE DECLARAR AS RGGs
As RGG podem ser efetuada por qualquer pessoa que possa admitir as seguintes qualidades:
• Proprietário: aquele(s) que constam na Conservatória do Registo Predial
• Interessado: aquele(s) que estão inscritos na matriz das finanças
• Possuidor : aquele que se arroga proprietário, mas que não tem a inscrição atualizada na matriz
• Representante: aquele que representa o proprietário ou o interessado através de um instrumento de mandato
COMO DEVO PROCEDER
O registo dos prédios rústicos e mistos pode ser efetuado de Online, ou fisicamente num dos vários balcões disponíveis em todo o território. Fisicamente: O processo RGG é promovido num balcão BUPi junto do Técnico Habilitado Online: O processo de esboço é iniciado pelo Promotor através do site do BUPi, e requer sempre a validação do Técnico Habilitado.
ONDE POSSO REGISTAR OS MEUS PRÉDIOS
Online: No website
https://bupi.gov.pt/
Presencialmente: Nos balcões disponíveis no território
Morada: Pavilhão Marialvas de Cantanhede
Telefone: 231012359
E-mail:bupi@cm-cantanhede.pt
Designação do projeto | BUPi RC - Cadastro Simplificado do Território Rústico da Região de Coimbra
Código do projeto | PRR - C08-i02.05 | AVISO N.º 01/C08-i02.05/2023
Objetivo principal | Execução e registo de 366.471 prédios rústicos objeto de representação gráfica georreferenciada, constituindo cerca de 35% de matrizes de cada Municipio da CIM RC
Região de intervenção | NUT 3 - Região de Coimbra (parcial)
Entidade beneficiária | Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra | Municipio de Cantanhede
Data de início | 01-10-2023
Data de conclusão | 31-12-2025
Custo total elegível | 1.337.942,10€
Apoio financeiro da União Europeia | PRR: 1.337.942,10€ (comparticipação de 100%)
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
- Prédios inscritos na matriz rústica objeto de representação gráfica georreferenciada no âmbito do projeto (N.º): 366.471;
- Prédios inscritos na matriz rústica objeto de representação gráfica georreferenciada no âmbito do projeto em relação ao n.º total de prédios inscritos na matriz rústica do(s) município(s) (%): 35%;
