Helena Teodósio diz que a descentralização que os autarcas sempre defenderam implica uma “repartição equilibrada” de atribuições e competências entre a Administração Central e as autarquias locais, recordando o “caráter estruturante” da Lei das Finanças Locais relativamente aos princípios da autonomia do poder local, da descentralização e da subsidiariedade, “princípios cuja aplicação depende do regime de financiamento dos municípios e dos termos em que ele é implementado”.Ao intervir na sessão de abertura da 31.ª edição da Expofacic, a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede lembrou que já abordou esta questão no seio da Associação Nacional de Municípios e noutros fóruns, considerando que “o princípio da subsidiariedade deve ter expressão consentânea com as narrativas que têm sido construídas à volta dele, até porque os municípios estão mais vocacionados e melhor posicionados que a Administração Central para executarem certas políticas públicas, como aliás tem sido amplamente demonstrado”.“Eu partilho do entendimento de que o país precisa de aprofundar mais a autonomia administrativa, a autonomia financeira e a auto-organização dos serviços dos municípios, nomeadamente através do aumento da sua capacidade de decisão para atenderem às necessidades das populações e do reforço dos meios para darem resposta qualificada às questões emergentes do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental”, acrescentou.Helena Teodósio adverte, todavia, que a assunção de novas competências “não pode ser feita a qualquer preço” e sem atender às condições necessárias para que as autarquias possam cumprir as exigências de uma nova realidade, mas prevenindo sempre a sua situação financeira numa base sustentável. A autarca lembrou que a transferência de competências nas áreas que já estão entregues aos municípios “ficou aquém do desejável” e admitiu que o acordo na área da Saúde não está fácil de ser concretizado.Em resposta às preocupações manifestadas pela edil de Cantanhede, Augusto Santos Silva recordou que a lei da descentralização “foi muito trabalhada” no Parlamento e aprovada por uma “larguíssima maioria dos deputados”. Ainda assim, garantiu, “o Parlamento continua muito atento ao processo, porque se trata de uma reforma muito importante da organização do Estado”.