O Next Generation EU é o instrumento comunitário estratégico de recuperação criado pelo Conselho Europeu para mitigar o impacto económico e social da crise causada pela pandemia nas economias europeias. Neste âmbito, foi desenvolvido o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com um período de execução até 2026, que corresponde ao pacote financeiro que suporta os planos de recuperação e resiliência (PRR) dos Estados-Membros, os quais se traduzem em medidas para a implementação de reformas e investimentos, alinhados com os objetivos da União Europeia e das Recomendações Específicas por país que dali decorrem.
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Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de âmbito nacional que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR encontra-se organizado em torno de três dimensões estruturantes:
• Resiliência
• Transição Climática
• Transição Digital
Na dimensão de Resiliência foram consideradas 9 Componentes dirigidas ao reforço da resiliência social, económica e territorial do país, entre as quais se inclui a Componente C2. Habitação, que visa dar resposta às carências estruturais e permanentes ou temporárias no domínio da habitação.
Esta componente do PRR pretende relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.
O Município de Cantanhede encontra-se a implementar projetos no âmbito dos investimentos:
• C02-i01:
Programa de apoio ao acesso à habitação• C02-i05:
Parque público de habitação a custos acessíveis• C02-i02:
Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário Mais informação sobre o PRR:
https://recuperarportugal.gov.pt/