O Executivo Municipal aprovou, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024, documentos previsionais que serão agora sujeitos à votação da Assembleia Municipal, no seu próximo plenário. 

Foi na última reunião camarária, realizada esta quarta-feira, 22 de novembro, que o executivo camarário liderado por Helena Teodósio votou favoravelmente um programa orçamental que ascende a 42.470.224 euros.  

No texto introdutório, a presidente da Câmara Municipal enfatiza que “os documentos previsionais do Município de Cantanhede para 2024 foram elaborados num período em que o contexto político do país é de grande indefinição”. Daí que, “a elaboração do Orçamento e Grandes Opções do Plano tenha sido construído com base em critérios de rigor, transparência e responsabilidade, visando a maximização dos benefícios e o reforço das vantagens comparativas do concelho no contexto da região e do país”.

Com um valor total de quase 42,5 milhões de euros, mais 3,39% do que em 2023, o Orçamento para 2024 garante condições para manter a eficiência operacional da autarquia em níveis elevados e acomoda adequadamente a resposta aos desafios que advêm da assunção das novas competências transferidas ou a transferir pela Administração Central, algumas das quais estão a ter já um impacto significativo na atividade camarária, quer em termos organizacionais, quer do ponto de vista financeiro.  

É isso que explica em parte o aumento da despesa corrente verificada nos anos mais recentes, tendência que deverá manter-se em 2024 com uma variação positiva da ordem dos 7,3%, em linha com os 7,02% de 2023, mas bastante inferior que os 21,02% de 2022. 

Tal como aconteceu nos últimos orçamentos, também concorrem significativamente para o crescimento da despesa corrente em 2024 outros fatores externos, em particular a evolução dos custos da energia e das taxas de juro, estas com um incremento de uns ainda expressivos 72%, depois dos 450% que se estimam para o final do exercício de 2023. 

Quanto às despesas de capital, não incluem ainda os valores relativos a várias obras estruturantes que aguardam homologação das respetivas candidaturas para obtenção de financiamento da União Europeia, dos quais apenas dois têm custos já inscritos neste Orçamento, designadamente a requalificação e modernização da Escola Secundária Lima de Faria e a primeira fase da valorização do património Natural à Envolvente à Praia Fluvial dos Olhos da Fervença. 

Para além destes, há mais 11 projetos de relevo nas áreas da educação, saúde, qualificação urbana e mobilidade que deverão beneficiar de apoio comunitário.

Referência particular merece ainda o nível poupança quer se pretende alcançar com a libertação de 4 milhões de euros da receita corrente para aplicação em despesas de capital, o que, a verificar-se como tem acontecido nos últimos exercícios, se traduzirá em bons índices de eficiência na gestão das operações e um efetivo controlo orçamental da despesa. 

A terminar, Helena Teodósio diz que “este é um Orçamento com opções muito ponderadas face aos desafios emergentes e à conjuntura económica que se vive em Portugal e no mundo, sendo certo que mesmo que esta venha a alterar-se significativamente e a criar maiores dificuldades que as previstas, os termos em que foi elaborado permitirão encontrar soluções para responder cabalmente a esses desafios”.