A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou na última sexta-feira, 15 de dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano que o executivo camarário liderado por Helena Teodósio se propõe executar em 2024. Com 25 votos a favor, nove contra e uma abstenção, o plenário do órgão autárquico presidido por João Moura deu luz verde aos documentos previsionais que a Câmara Municipal havia já aprovado em 22 de novembro.

Ao intervir na sessão, a presidente da Câmara Municipal começou por dar conta que, à semelhança do ano passado, os documentos previsionais do Município de Cantanhede para 2024 foram elaborados num período em que o contexto político do país é de grande complexidade. E, por isso, informou, “a execução do Orçamento está, em parte, dependente, do desbloqueamento das verbas que a Câmara Municipal tem em curso”.

Helena Teodósio enfatizou a dificuldade em avançar com empreitadas quando a Câmara Municipal aguarda o pagamento de um montante na ordem do 1,3 milhões de euros de obras já candidatadas a financiamento.

A autarca justificou, deste modo, “os critérios de rigor, transparência e responsabilidade” em que assentou a elaboração do Orçamento e Grandes Opções do Plano, visando “a maximização dos benefícios e o reforço das vantagens comparativas do concelho no contexto da região e do país”.

Com um valor total de 42.470.224 euros, mais 3,39% face a 2023, o Orçamento para 2024 garante condições para manter a eficiência operacional da autarquia em níveis elevados e acomoda adequadamente a resposta aos desafios que advêm da assunção das novas competências transferidas ou a transferir pela Administração Central, algumas das quais estão a ter já um impacto significativo na atividade camarária, quer em termos organizacionais, quer do ponto de vista financeiro. 

É isso que explica em parte o aumento da despesa corrente verificada nos anos mais recentes, tendência que deverá manter-se em 2024 com uma variação positiva da ordem dos 7,3%, em linha com os 7,02% de 2023, mas bastante inferior que os 21,02% de 2022.

Tal como aconteceu nos últimos orçamentos, também concorrem significativamente para o crescimento da despesa corrente em 2024 outros fatores externos, em particular a evolução dos custos da energia e das taxas de juro, estas com um incremento de uns ainda expressivos 72%, depois dos 450% que se estimam para o final do exercício de 2023.

Referência particular merece ainda o nível poupança quer se pretende alcançar com a libertação de 4 milhões de euros da receita corrente para aplicação em despesas de capital, o que, a verificar-se como tem acontecido nos últimos exercícios, se traduzirá em bons índices de eficiência na gestão das operações e um efetivo controlo orçamental da despesa.

“Temos uma Divisão Financeira muito segura e certa do que está a fazer, daí que este seja um Orçamento com opções muito ponderadas face aos desafios emergentes e à conjuntura económica que se vive em Portugal e no mundo, sendo certo que mesmo que esta venha a alterar-se significativamente e a criar maiores dificuldades que as previstas, os termos em que foi elaborado permitirão encontrar soluções para responder cabalmente a esses desafios”, concluiu.