O Executivo aprovou na reunião camarária desta terça-feira, 6 de outubro, a versão final da Carta Municipal de Habitação de Cantanhede, depois de concluído o período de consulta pública. 

Segue-se a apreciação e votação deste documento pela Assembleia Municipal, órgão a quem cabe aprovar a Carta Municipal de Habitação, sob proposta da Câmara Municipal, bem como a declaração fundamentada de carência habitacional, que habilitam o Município a recorrer a instrumentos adicionais de intervenção, designadamente o reforço de áreas destinadas a uso habitacional nos instrumentos de gestão territorial, o condicionamento de operações urbanísticas privadas ao cumprimento das metas habitacionais definidas na Carta, para habitação permanente e a custos controlados, e o exercício do direito de preferência, com vista ao reforço da resposta habitacional local.

Recorde-se que a Carta Municipal de Habitação de Cantanhede foi desenvolvida em cumprimento do disposto na Lei de Bases da Habitação, estruturando-se em torno das quatro componentes obrigatórias previstas na lei - diagnóstico, recursos, prospetiva e estratégia -, e tendo como suporte indicadores estatísticos da base de dados do INE, visitas ao território, entrevistas com os presidentes das Juntas de Freguesia do Município e uma reunião final com a equipa de acompanhamento e o Executivo Municipal.

“Mais do que um documento de diagnóstico, a Carta deve servir para transformar necessidades identificadas em objetivos, medidas, prioridades e investimentos concretos, contribuindo para uma política de habitação mais justa, integrada e sustentável”, justifica a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, adiantando que a conjugação deste instrumento com a Estratégia Local de Habitação “reforça a coerência da política municipal neste domínio, bem como a capacidade do Município para garantir uma resposta adequada às diferentes necessidades habitacionais da população”.

A Carta Municipal de Habitação de Cantanhede parte de um diagnóstico que, entre múltiplos aspetos, aponta para um mercado de arrendamento com oferta insuficiente e uma procura crescente, associada à dinâmica económica e aos fluxos migratórios do concelho.

Com base nesta análise, foi elaborada uma estimativa global das necessidades habitacionais do concelho de Cantanhede para o período 2026-2035, articulando a evolução da procura com o contributo potencial do parque habitacional existente.

As necessidades globais de alojamento para o período em análise estimam-se em cerca de 1.262 alojamentos, integrando situações de carência habitacional, formação de novos agregados e atração de novos residentes. O exercício prospetivo aponta para diferentes formas de resposta a estas necessidades, incluindo a mobilização do parque habitacional existente, através de reabilitação, bem como construção nova.