O QUE É O BUPi
O BUPi Balcão Único do Prédio é uma plataforma para identificar , mapear e entender o território português , onde conhecimento é transformado em valor para todos O BUPi surge com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora, especialmente a norte do Tejo onde a maioria dos municípios não dispõem de qualquer forma de cadastro.
O projeto visa possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.
QUEM PODE DECLARAR AS RGGs
As RGG podem ser efetuada por qualquer pessoa que possa admitir as seguintes qualidades:
• Proprietário: aquele(s) que constam na Conservatória do Registo Predial
• Interessado: aquele(s) que estão inscritos na matriz das finanças
• Possuidor : aquele que se arroga proprietário, mas que não tem a inscrição atualizada na matriz
• Representante: aquele que representa o proprietário ou o interessado através de um instrumento de mandato
COMO DEVO PROCEDER
O registo dos prédios rústicos e mistos pode ser efetuado de Online, ou fisicamente num dos vários balcões disponíveis em todo o território. Fisicamente: O processo RGG é promovido num balcão BUPi junto do Técnico Habilitado Online: O processo de esboço é iniciado pelo Promotor através do site do BUPi, e requer sempre a validação do Técnico Habilitado.
ONDE POSSO REGISTAR OS MEUS PRÉDIOSOnline: No website
https://bupi.gov.pt/Presencialmente: Nos balcões disponíveis no território
Morada: Pavilhão Marialvas de Cantanhede
Telefone: 231012359
E-mail:bupi@cm-cantanhede.pt
Designação do projeto | Capacitação Administração Pública (FSE)
Código do projeto | CENTRO-08-5762-FSE-000009
Objetivo principal | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Região de intervenção | NUT 3 - Região de Coimbra (parcial)
Entidade beneficiária | Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Data de aprovação | 10-01-2021
Data de início | 26-04-2021
Data de conclusão | 30-09-2023
Custo total elegível | 3 226 434,14 €
Apoio financeiro da União Europeia | FSE: 2 742 469,02 € (comparticipação de 85%)
Apoio financeiro público nacional/regional | 483 965,12 €
Objetivos, atividades e | resultados esperados /atingidos
A candidatura tem como objetivo cadastrar 50% (592552) das matrizes rústicas existentes nos municípios de Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, que formam consórcio com a CIM Região de Coimbra a qual tem o papel de entidade líder.