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43
Mod.64 Ocupação Via Pública
Pedido de ocupação da via pública com infraestruturas de obra (andaimes, tapumes, resguardos, caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, veículo pesado, estaleiro, guindáste, gruas, etc...)
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143 KB
- 1 fev 2024
Mod.208 Ficha de Consulta
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54 KB
- 23 ago 2023
Mod.476 Número Porta
Pedido de atribuição ou alteração de número de porta/ número de polícia.
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73 KB
- 27 jan 2023
Mod.79 Certidão Compropriedade
Pedido de parecer no que concerne à constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes.
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131 KB
- 26 jan 2023
Mod.38 Projecto Especialidades
Pedido de aprovação dos projetos de especialidades exigidos por lei.
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153 KB
- 10 mai 2018
Mod.118 Certidão de construção antes de 1987
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- 4 mai 2018
Mod.60 Certidão Construção antes 1951
Certidão que confirma em como determinada construção data antes do ano de 1951.
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112 KB
- 7 nov 2017
Mod.535 Exposições
Requerimento geral para exposição de outros assuntos que não os contemplados nos restantes requerimentos específicos criados para o efeito.
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231 KB
- 19 out 2017
Mod.43 Informação Prévia
Pedido de informação acerca da viabilidade do pretendido e de todos os condicionalismos a que está sujeita a operação urbanística em causa.
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177 KB
- 19 out 2017
Mod.59 Fotocópias Processos e Alvarás
Pedido de fotocópias referentes a processos e/ou alvarás arquivados na Câmara Municipal de Cantanhede.
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97 KB
- 17 out 2017
Mod.37 Edificações
Pedido de licenciamento de edificações.
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- 17 out 2017
Mod.149 Obras Isentas
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160 KB
- 29 mai 2017
Mod.42 Alteração durante Execução da Obra
Pedido de aprovação da alteração de projeto nos termos da Comunicação Prévia ou da Licença Administrativa.
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- 18 out 2016
Mod.429 Início Trabalhos
Comunicação da data de início dos trabalhos/ obras a realizar, decorrentes da emissão de alvará, emissão da admissibilidade ou da intenção de realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.
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85 KB
- 9 set 2016
Mod.40 Aditamentos
Formalização de alterações ao projeto inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação.
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165 KB
- 9 set 2016
Mod.41 Prorrogações
Pedido de prorrogação do prazo de licenças /alvarás de obras, prorrogação de prazo para entrega das especialidades ou para solicitação da emissão do alvará de edificação
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160 KB
- 9 set 2016
Mod.44 Novo Licenciamento
Pedido de concessão de prazo suplementar para conclusão dos trabalhos/obra, por não a ter conseguido concluir no prazo fixado no respetivo alvará.
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142 KB
- 9 set 2016
Mod.50 Alvará Utilização
Pedido de utilização (habitabilidade) dos edifícios.
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- 9 set 2016
Mod.51 Averbamentos
Formalização da alteração da designação do(s) titular(es), cotitular(es) ou do empreiteiro num processo, face ao inicialmente apresentado.
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- 9 set 2016
Mod.53 Anulação Processo
Pedido de anulação de processo ou aditamento.
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- 9 set 2016
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