A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal. Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro de 1997 e Declaração de Rectificação nº 10-O/98. Posteriormente foi publicado o Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro e o Dec. Lei nº 115/2006 de 14 de Junho.

A nível local
A Rede Social materializa-se a nível local através da criação das Comissões Sociais de Freguesia e/ou Inter-Freguesia (CSF/ CSIF) e dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respectivamente, a nível de freguesia e concelhio.

A nível supraconcelhio
Ao nível supraconcelhio, estão a ser implementadas plataformas territoriais com base nas atuais 28 NUT III.



Execução

A implementação da Rede Social no Concelho de Cantanhede segue uma linha de estratégia de intervenção focalizada, actuando directamente sobre as causas e decorrente do vasto conhecimento de actuação em parceria ao longo de várias décadas, quer através do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Acção Social, quer mais recentemente através do Projecto de Luta Contra a Pobreza. Desta forma a Rede Social pretende actuar segundo 2 tipos de estratégias:

I A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS PREVISTAS NA RCM

Constituição do CLAS: 
- Estruturação do modelo de funcionamento do CLAS (Regulamento Interno);
- Elaboração do Plano de Trabalho;
- Execução do Sistema de Informação Local, nomeadamente nas vertentes do diagnóstico, planeamento e difusão;
- Elaboração do Diagnóstico;
- Elaboração do Plano de Desenvolvimento Social de Cantanhede;
- Elaboração do Plano de Acção.

Constituição e articulação das Comissões Sociais de Freguesia (CSF):
- Estruturação de um modelo de funcionamento da CSF (Regulamento Interno);
- Elaboração do levantamento de necessidades e Diagnóstico da Freguesia;
- Elaboração Plano de Trabalho da Freguesia.
 

II A PROSSECUÇÃO DOS OBJECTIVOS DO CLAS DE CANTANHEDE

Proceder ao levantamento quantitativo e qualitativo das necessidades locais;
Proceder ao levantamento dos equipamentos sociais, por freguesia, no concelho;
Proceder ao levantamento dos recursos materiais e humanos no concelho;
Caracterizar social, económica e culturalmente o fenómeno da pobreza e da exclusão social no concelho;
Analisar e avaliar os Programas e / ou Projectos de intervenção social (recursos) em funcionamento e se estes são os adequados;
Analisar estratégias de intervenção adequando os recursos às necessidades locais / concelhias;
Indicar estratégias alternativas para a obtenção de recursos alternativos (materiais, humanos, financeiros) para a intervenção nos problemas diagnosticados;
Manter actualizada a informação no Sistema de Informação Local (SIL);
Fundamentar propostas de intervenção a incluir no Plano de Desenvolvimento Social.
A quem se destina?

São destinatários directos do Programa Rede Social os parceiros públicos e privados que têm como objecto a intervenção social no Concelho de Cantanhede.

De acordo com a Resolução de Conselho de Ministros compõem a Rede Social os seguintes parceiros: Câmara Municipal de Cantanhede, Ministérios do Trabalho e Solidariedade, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e entidades privadas sem fins lucrativos.
Como se operacionaliza?

A operacionalização da Rede Social consubstancia-se na construção de um novo tipo de parceria envolvendo entidades públicas e privadas com intervenção nas mesmas áreas territoriais e na introdução de dinâmicas de planeamento estratégico, como pressupostos para garantir uma maior eficácia / eficiência do conjunto de respostas sociais direccionadas para a concretização das soluções adequadas aos problemas das famílias e dos indivíduos, no concelho de Cantanhede.

Neste sentido, a Rede Social em Cantanhede propôs-se alcançar as seguintes metas:

- a criação das estruturas definidas na RCM – O Conselho Local de Acção Social (CLAS) e Comissões Sociais de Freguesia (CSF);
- a definição de um modelo de organização e funcionamento das estruturas de Rede Social;
- a criação de um sistema de informação;
- a produção de um diagnóstico;
- a elaboração de um plano de desenvolvimento social e a construção do Plano de Acção.

O trabalho em rede pretende ser dinâmico, descentrado e territorializado por forma a agilizar o seu funcionamento, a Rede Social de Cantanhede estará sempre receptiva a formas mais adequadas de operacionalização local, para além das estruturas formais indicadas na RCM:

- Conselho Local de Acção Social;
- Comissões Sociais de Freguesia.
Contactos

Câmara Municipal de Cantanhede
Gabinete Técnico para a Rede Social
Praça Marquês de Marialva 
Apartado 154
3064-909 Cantanhede 

Telefone: 231410100 
Fax: 231410199 
O que é o Conselho Local de Acção Social (CLAS)?

É um fórum de articulação e congregação de esforços na prossecução da erradicação da pobreza e exclusão social através da promoção do desenvolvimento social do Concelho de Cantanhede.

Ver:
- Resolução do Conselho de Ministros (art.º 11º e seguintes);
- Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social.
O que é?

É uma medida que procura racionalizar e tornar mais eficaz a intervenção social dos agentes, na aplicação das medidas e dos programas de combate à pobreza e exclusão social e de promoção do desenvolvimento social. 

A Rede Social pretende constituir uma parceria global efectiva, que integre os vários sectores e parceiros numa lógica territorial para a promoção do desenvolvimento social materializada nas estruturas do Conselho Local de Acção Social e Comissões Sociais de Freguesia. 

A corporização das estruturas da Rede Social pretende gerar uma nova dinâmica de cooperação institucional entre a Administração Central e Local e as Instituições Públicas e Privadas, orientada por princípios de subsidiariedade, interligação, articulação, participação, inovação e flexibilidade do modelo, como condição para articular a acção dos diferentes agentes que actuam no mesmo concelho, em vez de multiplicar acções isoladas e por vezes concorrentes.
Quem participa?

Fazem parte do CLAS os seguintes elementos:

Pela Câmara Municipal:
- Vereadora do Pelouro da Acção Social
- Divisão de Educação e Acção Social - Gabinete Técnico para a Rede Social

Pelo Ministério da Segurança Social e Trabalho:
- Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra
- Centro de Emprego de Coimbra

Pelo Ministério da Educação:
- Centro de Área Educativa de Coimbra
- Extensão Educativa de Cantanhede

Pelo Ministério da Saúde:
- Centro de Saúde de Cantanhede
- Hospital Arcebispo João Crisóstomo

Pelo Ministério da Justiça:
- Instituto de Reinserção Social - Equipa do Circulo Judicial da Figueira da Foz

Pelo Ministério da Defesa:
- Guarda Nacional Republicana - Destacamento Territorial de Cantanhede;

Pela Secretaria de Estado da Juventude:
- Instituto Português da Juventude

Pelas Juntas de Freguesia:
- Ançã
- Bolho
- Cadima
- Cantanhede
- Cordinhã
- Covões
- Murtede
- Outil
- Pocariça
- Portunhos
- São Caetano
- Sepins
- Tocha
- Vilamar

Pelas Instituições aderentes:
- AD ELO - Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego;
- Associação de Desenvolvimento, Progresso e Vida da Tocha;
- Associação Empresarial de Cantanhede; 
- Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental;
- Associação Sócio Cultural Pró-Lemede;
- Centro Paroquial de Solidariedade Social de Ançã;
- Centro Paroquial de Solidariedade Social de Febres;
- Centro Social e Comunitário da Varziela;
- Centro Social e Paroquial de Cadima; 
- Centro Social e Paroquial da Cordinhã; 
- Comissão de Melhoramentos de Vilamar;
- Fundação Ferreira Freire - Escola Técnico Profissional de Cantanhede; 
- Prodeco - Progresso e Desenvolvimento dos Covões;
- Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede;
- Sociedade Columbófila Cantanhedense;
- União das IPSS's do Concelho de Cantanhede

São ainda convidados:
- A Comissão Local de Rendimento Social de Inserção
- A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens 
- O Projecto de Desenvolvimento Integrado de Acção Social
- O Projecto de Luta Contra a Pobreza - SOL
Quem pode participar na rede?

Como cidadãos devemos e podemos todos participar na Rede Social, quer como elemento pertencente a uma organização pública ou privada, quer como cidadão.

Como Cidadão:
- Participando em actividades que promovam os direitos de cidadania;
- Auxiliando pessoas necessitadas;
- Desenvolvendo as actividades inscritas na RCM;
- Detectando e informando as entidades competentes de situações sociais em risco de exclusão e ou problemáticas.

Como membro de uma organização pública ou privada:
- Participando e desenvolvendo actividades promotoras de desenvolvimento social;
- Participando nas Comissões Sociais de Freguesia da área de residência;
- Dinamizando actividades de articulação e cooperação com outras entidades;
- Promovendo acções descritas na RCM.
Sistema de Informação Local

O Sistema de Informação Local é o dispositivo de recolha de informação que surge da necessidade da sistematização do conhecimento aprofundado, da realidade social do Concelho. Este dispositivo assenta sobre dois pressupostos:

- Elaboração de uma base de dados, com indicadores comuns, que permita recolher e facilitar o acesso à informação sobre a situação social do Concelho;
- Implementação de mecanismos de circulação da informação acessíveis a todos os interventores sociais (ex.: colocação do SIL na página de internet).

Deste modo o SIL do CLAS tem os seguintes objectivos:
a) Apoiar e actualizar o Diagnóstico Social;
b) Garantir a equidade do acesso à informação;
c) Fomentar a Circulação da Informação;
d) Contribuir para uma maior consolidação das Parcerias
e) Permitir a difusão e divulgação dos trabalhos produzidos: Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Planos de Acção.

Nota: Base de Dados do SIL em construção.
Conteúdo atualizado a 27.07.2020