Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Cantanhede

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Cantanhede foi criada pela Portaria n.º 1226 - CO/2000 de 30 de Dezembro e rege-se pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei n.º 147/99 de 01 de Setembro. De acordo com o artigo 17.º do referido Decreto-Lei, a Comissão Alargada é constituída por 15 elementos, representantes de diversas entidades.
CLDS Cantanhede 4G – Intervir, Integrar e Incluir

O CLDS Cantanhede 4G visa, sobretudo, intervir junto do tecido populacional em situação de vulnerabilidade social, com especial enfase na população idosa, com vista a minorar as situações de isolamento e/ou solidão, promover a aproximação aos serviços e potenciar a satisfação/diminuição das necessidades fundamentais dos destinatários diretos abrangidos.  
Núcleo Local de Inserção - RSI

O Rendimento Social de Inserção é um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: 

 - Uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas e;
 - Um programa de inserção que integra um contrato de inserção (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros. 

Os contratos de inserção são aprovados pelo Núcleo Local de Inserção, que é uma equipa constituída pelos representantes de várias entidades e na qual o Município de Cantanhede é um parceiro obrigatório.

Autarquia + Familiarmente Responsável

Reconhecendo o indispensável papel da família na sociedade, o Município de Cantanhede tem vindo, progressivamente, a apostar num concelho renovado, jovem e culturalmente dinâmico, promovendo políticas de ação e de desenvolvimento social que visam melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes.

As políticas de apoio à família desenvolvidas pelo Município têm duas vertentes. Algumas destinam-se a todas as famílias do concelho, apoiando-as na sua função de ajuda aos seus descendentes e ascendentes. Outras visam desenvolver projetos destinados às famílias mais desfavorecidas económica e socialmente de forma a proporcionar-lhes uma vivência mais justa e com maior dignidade, proporcionando um apoio específico e personalizado que se traduz ou na transferência de verbas, ou na prestação de serviços concretos nas áreas de educação, acão social, habitação, transportes, cultura, desporto, entre outras.

Nos últimos anos, o Município de Cantanhede tem sido distinguido com a bandeira da Autarquia + Familiarmente Responsável, com palma. 
Em 2019 e pelo décimo primeiro ano consecutivo, Cantanhede foi o único município do distrito de Coimbra galardoado pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, https://www.observatorioafr.org/ com o Prémio “Autarquia + Familiarmente Responsável”, com a atribuição de um galardão em cristal, pela adoção de boas práticas municipais no âmbito da política de família e pela implementação de medidas facilitadoras da vida familiar dos seus residentes. 

Esta candidatura apresentada, anualmente, pela edilidade cantanhedense, é avaliada em várias vertentes de intervenção:
 - Apoio à maternidade e Paternidade
 - Apoio às famílias com necessidades especiais
 - Serviços básicos (água, saneamento, etc)
 - Educação e Formação
 - Habitação, Urbanismo e Acessibilidades
 - Mobilidade e Transportes
 - Saúde
 - Cultura, Desporto, lazer e tempo livre 
 - Cooperação, Relações Institucionais, participação Social
 - Outras iniciativas.
Praia Acessível e ColorADD

Dando continuidade à atratividade estratégica do concelho, foi possível à Ação Social dar continuidade ao projeto Praia Acessível – Praia para Todos, na Praia da Tocha, o qual visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e no Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA). 

O Município de Cantanhede, no âmbito do Protocolo com entidade Águas do Centro Litoral e a ColorADD, mantem na Praia da Tocha as bandeiras com o código ColorADD, sistema universal de identificação de cores que permite às pessoas daltónicas compreender a cor, garantindo assim iguais acessibilidades para todos, sempre que a cor é fator determinante de identificação, orientação e escolha.

 



VirtuALL

O projeto VirtuALL (simbiose entre Inovação, Envelhecimento e Qualidade de Vida) POISE-03-4639-FSE-000299, no âmbito do Portugal Inovação Social, co-financiado pela União Europeia, através do Fundo Social Europeu, tem a duração de 30 meses (04/2019 – 03/2021) e que possui a AD ELO como Entidade Coordenadora e 6 Investidores Sociais (Municípios de Cantanhede, Montemor-o-Velho, Mealhada, Penacova, Figueira da Foz e Mira).

O projeto tem uma intervenção direcionada para a população maior de 65 anos, tendo formalmente iniciado em abril de 2019. A sua apresentação pública decorreu no dia 23 de outubro, assinalando o Dia Municipal do Idoso no concelho de Cantanhede.

O Município de Cantanhede, enquanto Investidor social, do projeto VIRTUALL tem vindo a realizar sessões com a população sénior, implementando com a equipa do projeto um ecossistema único que privilegia a transferência tecnológica e o desenvolvimento de boas práticas na área do envelhecimento ativo e saudável. 

O projeto VirtuALL pretende criar e desenvolver uma Rede de Espaços/Salas de Atividades (de abrangência municipal), suportada por compromissos institucionais e técnicos, partilhados pela combinação de diversas áreas do saber, constituindo-se como uma ação inovadora em termos locais, regionais e até nacionais. Estes espaços serão enriquecidos com recursos humanos qualificados e soluções tecnológicas desenvolvidas para ir ao encontro das especificidades e particularidades desta população, visando a promoção da qualidade de vida, com efeito preventivo na doença e na promoção da saúde.

Este projeto assume como objetivos específicos:
 - Aprofundar o conhecimento sobre o envelhecimento nas suas diversas realidades de base local;
 - Fomentar o envelhecimento ativo e saudável ao longo do ciclo de vida, onde se inclui a literacia em saúde;
 - Ensaiar abordagens inovadoras no âmbito da inovação tecnológica e social na facilitação do “ageing in place” e no combate ao idadismo;
 - Promoção da cultura, da vida social ativa e de atividades intergeracionais;
 - Facilitar a transferência tecnológica e de inovação para a comunidade (com interfaces de realidade locais), aplicando em contextos específicos e avaliando o seu impacto e resultados;
 - Proceder à disseminação dos resultados e das (novas) soluções numa escala local, regional, nacional e internacional.

Em síntese, pretende-se estabelecer uma plataforma local de intervenção que, partindo do projeto, integre os agentes locais que têm responsabilidades e ações na supracitada área, mobilizando as entidades públicas e privadas para uma evolução tecnológica das suas práticas, integrando conhecimento do sector científico e empresarial na procura das melhores soluções para alcançar a promoção do equilíbrio bio-psico-social da pessoa idosa.

Contatos:
Tel: 231 419 550 | 914 007 124

Mais informação em: ADELO
CUIDIN

Face à necessidade de dignificar, credibilizar, apoiar e capacitar o cuidador informal, o Projeto CuidIn resulta da parceria entre o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC), o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Cuidados Continuados e Paliativos (CEDCCP) e os Investidores Sociais Município de Cantanhede e Biocant - Centro de Inovação em Biotecnologia. 
Núcleo de Apoio à Vítima de Violência Doméstica

Um dos eixos prioritários para intervenção no Concelho de Cantanhede, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Social, é o eixo da violência doméstica. 
Vocacionada para a resposta desta problemática, assinalada nos intrumentos de planeamento da Rede Social de Cantanhede, foi celebrado um Protocolo de Parceria entre o Município de Cantanhede, a Associação Fernão Mendes Pinto, o Ministério Público, a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra, a Procuradoria do Juízo de Competência Especializada de Cantanhede, a Guarda Nacional Republicana (Comando de Cantanhede), os Agrupamentos de Centros de Saúde do Baixo Mondego – Centro de Saúde de Cantanhede, o Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, o Serviço Local de Cantanhede e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cantanhede para a constituição da Rede Local de Prevenção da Violência Doméstica e de Género, durante o ano de 2018.
A Associação Fernão Mendes Pinto (AFMP), viu aprovada a sua candidatura para a implementação de um Núcleo de Atendimento e Acompanhamento a Vítimas de Violência Doméstica (NAVVD), para o concelho de Cantanhede.

Esta resposta social desenvolvida pelo NAVVD apresenta como finalidades:
a) Criar um serviço local de suporte à intervenção no âmbito da violência doméstica; 
b) Estimular e dinamizar a constituição de um Plano Local de Prevenção da Violência Doméstica e de Género. 

Este é uma atividade que tem vindo a ser realizada no concelho de Cantanhede, através de reuniões periódicas, de discussão de casos com os parceiros da Rede, os quais têm vindo a trabalhar conjuntamente para a sua efetivação.
Igualdade

O Município de Cantanhede aderiu ao projeto “Região de Coimbra, Com Igualdade”, que resulta de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) e que tem como intenção a promoção e o financiamento das ações relativas ao desenvolvimento de diagnósticos e à elaboração, implementação, divulgação e avaliação de planos para a igualdade, de âmbito municipal. 

No âmbito destes planos municipais, numa primeira fase serão realizados diagnósticos dos 19 concelhos que compõem a CIM-RC, que irão identificar o ponto de situação de várias matérias relacionadas com esta temática. A segunda fase do projeto diz respeito à elaboração e implementação do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, a vigorar por um período de quatro anos, onde estarão definidos os domínios de intervenção e respetivos objetivos, os quais comportarão uma dimensão interna e uma dimensão externa, bem como medidas concretas de intervenção e as respetivas metas. Estes planos contemplarão ainda um período de monitorização e avaliação da implementação das medidas propostas.

O objetivo destes planos é dar resposta à “Estratégia Nacional para a igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual 2018-2030” e, consequentemente, aos respetivos Planos Nacionais de Ação: para a igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Em suma, pretende-se, desta forma, impulsionar a promoção da igualdade e não discriminação, contribuindo para um território mais justo, mais inclusivo e mais democrático, assente em valores comuns de solidariedade, convergência e coesão.
Conteúdo atualizado a 15.06.2021