A Câmara Municipal de Cantanhede decidiu adotar a redução máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os agregados familiares com dependentes a cargo, nos termos da Lei nº. 82-B/2014. Este diploma legal veio estabelecer o denominado IMI Familiar traduzido numa redução que poderá ser, no limite, de 10% para as famílias com um dependente, 15% para as que têm dois e 20% para as que têm três ou mais e, embora o diploma legal contemple a possibilidade de taxas inferiores, o executivo camarário liderado por João Moura optou por adotar o desconto máximo previsto, o que terá como impacto uma diminuição da receita no orçamento municipal de 2016. A autarquia fez as contas com base nos dados disponibilizados pela Direção Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e concluiu que «a aplicação da redução máxima do IMI aos agregados familiares com dependentes a cargo significará menos 100 mil euros no valor a cobrar no próximo ano». No cálculo efetuado pela Câmara de Cantanhede considerou-se a existência de 1.553 agregados com um dependente, 1.126 com dois e 124 com três ou mais, os quais vão beneficiar, respetivamente, de uma redução de 10%,15% e 20 % no IMI. Segundo o que consta na deliberação aprovada nesse sentido, sob proposta do presidente da autarquia, «a diminuição da receita correspondente a essa redução não é fácil de acomodar no Orçamento do Município para 2016, mas a Câmara Municipal não podia deixar de ser sensível ao alcance e aos objetivos de equidade social subjacentes à legislação que veio instituir este mecanismo em benefício das famílias». O texto refere que esta é uma iniciativa que está em linha com as medidas de carácter social que o executivo municipal tem vindo a adotar desde 2014, nomeadamente o Apoio à Natalidade, o incentivo à reabilitação urbana através da redução/isenção da taxa de IMI, bem como, de forma indireta, o programa de Apoio à Empregabilidade. Taxa de IMI desce uma vez mais este ano A Câmara Municipal deliberou também no sentido de continuar a baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nos termos de um plano de redução faseada iniciado em 2014, ano em que passou de 0,4 para 0,39%, e que prosseguiu em 2015, descendo para 0,386 %, continuando agora com a fixação em 0,383 % para 2016. A proposta do presidente da autarquia aprovada na reunião camarária de 15 de setembro vai traduzir-se numa redução do valor a pagar no próximo ano pelos proprietários de prédios urbanos. Recorde-se que, embora o limite da taxa máxima permitida desde 2014 seja de 0,5%, a autarquia cantanhedense nunca a chegou a praticar, tendo optado nesse ano por mantê-la nos 0,4 %, após o que iniciou o referido plano de redução faseada do IMI, plano esse que contempla ainda uma descida da taxa para 2017. A este propósito, o executivo camarário liderado por João Moura refere que «embora esse plano reverta na diminuição da receita do município, trata-se de um processo que foi muito bem ponderado, de molde a aliviar um pouco as famílias no encargo do IMI, mas sem comprometer o equilíbrio financeiro da instituição». Outro dos objetivos passa por «estimular a fixação de novos residentes, reforçando a dinâmica económica e social do concelho e correspondendo às legítimas expetativas da população». Taxa de derrama mantem-se reduzida para pequenas empresas Quanto à derrama, o executivo camarário cantanhedense deliberou manter a taxa reduzida de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não tenha ultrapassado 150 000 euros no ano anterior. A medida representa num corte de 33,3% no imposto destes agentes económicos relativamente aos que tenham faturação superior àquele valor, para os quais a taxa continua a ser 1,5%. No entender da autarquia trata-se de um benefício bastante apreciável para as empresas mais pequenas, no que deve ser interpretado como um incentivo para superarem as dificuldades resultantes da difícil conjuntura económica que o país atravessa.
A Câmara Municipal de Cantanhede decidiu adotar a redução máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os agregados familiares com dependentes a cargo, nos termos da Lei nº. 82-B/2014. Este diploma legal veio estabelecer o denominado IMI Familiar traduzido numa redução que poderá ser, no limite, de 10% para as famílias com um dependente, 15% para as que têm dois e 20% para as que têm três ou mais e, embora o diploma legal contemple a possibilidade de taxas inferiores, o executivo camarário liderado por João Moura optou por adotar o desconto máximo previsto, o que terá como impacto uma diminuição da receita no orçamento municipal de 2016.
A autarquia fez as contas com base nos dados disponibilizados pela Direção Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e concluiu que «a aplicação da redução máxima do IMI aos agregados familiares com dependentes a cargo significará menos 100 mil euros no valor a cobrar no próximo ano». No cálculo efetuado pela Câmara de Cantanhede considerou-se a existência de 1.553 agregados com um dependente, 1.126 com dois e 124 com três ou mais, os quais vão beneficiar, respetivamente, de uma redução de 10%,15% e 20 % no IMI.
Segundo o que consta na deliberação aprovada nesse sentido, sob proposta do presidente da autarquia, «a diminuição da receita correspondente a essa redução não é fácil de acomodar no Orçamento do Município para 2016, mas a Câmara Municipal não podia deixar de ser sensível ao alcance e aos objetivos de equidade social subjacentes à legislação que veio instituir este mecanismo em benefício das famílias».
O texto refere que esta é uma iniciativa que está em linha com as medidas de carácter social que o executivo municipal tem vindo a adotar desde 2014, nomeadamente o Apoio à Natalidade, o incentivo à reabilitação urbana através da redução/isenção da taxa de IMI, bem como, de forma indireta, o programa de Apoio à Empregabilidade.
Taxa de IMI desce uma vez mais este ano
A Câmara Municipal deliberou também no sentido de continuar a baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nos termos de um plano de redução faseada iniciado em 2014, ano em que passou de 0,4 para 0,39%, e que prosseguiu em 2015, descendo para 0,386 %, continuando agora com a fixação em 0,383 % para 2016. A proposta do presidente da autarquia aprovada na reunião camarária de 15 de setembro vai traduzir-se numa redução do valor a pagar no próximo ano pelos proprietários de prédios urbanos.
Recorde-se que, embora o limite da taxa máxima permitida desde 2014 seja de 0,5%, a autarquia cantanhedense nunca a chegou a praticar, tendo optado nesse ano por mantê-la nos 0,4 %, após o que iniciou o referido plano de redução faseada do IMI, plano esse que contempla ainda uma descida da taxa para 2017.
A este propósito, o executivo camarário liderado por João Moura refere que «embora esse plano reverta na diminuição da receita do município, trata-se de um processo que foi muito bem ponderado, de molde a aliviar um pouco as famílias no encargo do IMI, mas sem comprometer o equilíbrio financeiro da instituição». Outro dos objetivos passa por «estimular a fixação de novos residentes, reforçando a dinâmica económica e social do concelho e correspondendo às legítimas expetativas da população».
Taxa de derrama mantem-se reduzida para pequenas empresas
Quanto à derrama, o executivo camarário cantanhedense deliberou manter a taxa reduzida de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não tenha ultrapassado 150 000 euros no ano anterior. A medida representa num corte de 33,3% no imposto destes agentes económicos relativamente aos que tenham faturação superior àquele valor, para os quais a taxa continua a ser 1,5%. No entender da autarquia trata-se de um benefício bastante apreciável para as empresas mais pequenas, no que deve ser interpretado como um incentivo para superarem as dificuldades resultantes da difícil conjuntura económica que o país atravessa.