Município de Cantanhede

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Ocupação Espaço Público

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Ocupação Espaço Público

Legislação

Regulamentos

Requerimentos

Pesquisa 7

Mod.691 Requerimento Esplanadas Regime Excecional e Temporário COVID-19 .docx - 259 KB - 21 mai 2020
Mod.515 Termo Responsabilidade Recintos Itinerantes Improvisados Documento a integrar o pedido de emissão de licença de instalação e funcionamento de recinto itinerante, improvisado e de diversão provisória. .doc - 99 KB - 28 ago 2018
Mod.395 Acampamento Ocasional Pedido de realização de acampamento num determinado local e por um determinado período de tempo. .doc - 102 KB - 13 jan 2017
Mod.147 Construção/instalação no solo ou subsolo .doc - 223 KB - 13 jan 2017
Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público .pdf - 1,4 MB - 25 fev 2013
Mod.534 Ocupação Espaço Público - Averbamento Formalização de alterações dos dados inicialmente fornecidos para a emissão da licença, com o consequente averbamento da licença emitida. .doc - 92 KB - 21 out 2011
Mod.116 Ocupação Via Pública Pedido de autorização de ocupação de determinado espaço da via pública em frente ao seu estabelecimento. .doc - 92 KB - 26 nov 2009