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726 Ocupação da Via Pública - Venda produtos
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- 14 mai 2021
Mod.691 Requerimento Esplanadas Regime Excecional e Temporário COVID-19
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- 21 mai 2020
Mod.515 Termo Responsabilidade Recintos Itinerantes Improvisados
Documento a integrar o pedido de emissão de licença de instalação e funcionamento de recinto itinerante, improvisado e de diversão provisória.
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- 28 ago 2018
Mod.147 Construção/instalação no solo ou subsolo
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- 13 jan 2017
Mod.395 Acampamento Ocasional
Pedido de realização de acampamento num determinado local e por um determinado período de tempo.
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- 13 jan 2017
Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público
.pdf -
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- 25 fev 2013
Mod.534 Ocupação Espaço Público - Averbamento
Formalização de alterações dos dados inicialmente fornecidos para a emissão da licença, com o consequente averbamento da licença emitida.
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92 KB
- 21 out 2011