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Atendimento Geral

Ocupação Espaço Público

	Acampamento Ocasional

Ocupação Espaço Público

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Mod.514 Espectáculos Recintos Improvisados/Itinerantes Diversão Provisória Pedido de emissão de licença de instalação e funcionamento de recinto itinerante, improvisado e de diversão provisória, como circos, pistas de carros, carrosséis, palcos, barracões e outros. .doc - 101 KB - 12 mar 2024
Mod.733 Licenciamento Publicidade - Geral .doc - 183 KB - 24 jun 2021
Mod.726 Ocupação da Via Pública - Venda produtos .doc - 56 KB - 14 mai 2021
Mod.691 Requerimento Esplanadas Regime Excecional e Temporário COVID-19 .docx - 281 KB - 21 mai 2020
Mod.648 Ocupação do Espaço Público - Rulote/ Bar .doc - 58 KB - 27 mar 2019
Mod.515 Termo Responsabilidade Recintos Itinerantes Improvisados Documento a integrar o pedido de emissão de licença de instalação e funcionamento de recinto itinerante, improvisado e de diversão provisória. .doc - 58 KB - 28 ago 2018
Mod.395 Acampamento Ocasional Pedido de realização de acampamento num determinado local e por um determinado período de tempo. .doc - 61 KB - 13 jan 2017
Mod.512 Espectáculos Recintos Diversão Vias Públicas Pedido de emissão de licença de funcionamento de recinto de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, para a realização de arraial, romaria, baile e outros. .doc - 70 KB - 13 jan 2017
Mod.513 Termo Responsabilidade Vias Públicas Documento a integrar o pedido de emissão de licença de funcionamento de recinto de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre. .doc - 57 KB - 13 jan 2017
Mod.147 Construção/instalação no solo ou subsolo .doc - 182 KB - 13 jan 2017
Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público .pdf - 1,4 MB - 25 fev 2013
Mod.534 Ocupação Espaço Público - Averbamento Formalização de alterações dos dados inicialmente fornecidos para a emissão da licença, com o consequente averbamento da licença emitida. .doc - 92 KB - 21 out 2011